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Encontrado: 27 Resultados

DPE/DF - Concurso para Defensor Público do DF - PROVA ORAL - 2013
Org.: DPE/DF - Defensoria Pública do Distrito Federal
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 013

A defensoria pública ajuizou ação civil pública com a finalidade de defender o direito de consumidores lesados por relações contratuais firmadas com determinada instituição financeira. A ré, então ...

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MP/PR - Concurso para Promotor Substituto - 2012
Org.: MP/PR - Ministério Público do Paraná
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 021

Dissertação: A defesa coletiva dos direitos e a defesa dos direitos coletivos.

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MP/SP - 89º Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - 2012
Org.: MP/SP - Ministério Público de São Paulo
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 013

Dissertação: O interesse público como fundamento da legitimação do Ministério Público na tutela de interesses difusos e coletivos.

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MP/DFT - 31º Concurso para Promotor de Justiça Adjunto - 2015
Disciplina: Direito Civil
Peça: Petição inicial em Ação Civil Pública

O promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente recebeu notícia de que a empresa

“X” estava lançando substância poluidora no Lago Paranoá. Ao fim da investigação,

constatou o promotor de Justiça a ...

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TJ/SP - Concurso para Juiz de Direito 2008 - Prova Oral
Org.: TJ/SP - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disciplina: Direito Ambiental
Questão N°: 015

Responda:


a) Qual a diferença essencial entre direito coletivo e direito difuso?

b) Como distinguir na prática se um direito é individual coletivo ou difuso?

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TJ/GO - Concurso para Juiz Substituto - 2010
Org.: TJ/GO - Tribunal de Justiça de Goiás
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 005

A Ação Civil Pública fundada em interesses individuais, difusos ou coletivos afetos à criança e ao adolescente segue o procedimento previsto no ECA ou aquele definido na Lei nº 7.347/85?

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MP/RS - XLVIII CONCURSO PARA INGRESSO À CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - 2017
Org.: MP/RS - Ministério Público do Rio Grande do Sul
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 007

a) Discorra sobre a execução da sentença no processo coletivo, considerando a sistemática e a legitimação ativa em casos que envolvem interesses difusos e coletivos stricto sensu.

b) Discorra sobre ...

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MP/RR - IX Concurso para o Ministério Público do Estado de Roraima - 2017
Disciplina: Direito Processual Civil
Peça: Agravo de instrumento

O Ministério Público do Estado de Roraima ajuizou ação civil pública em face da empresa pública estadual X, concessionária de serviço público e responsável pelo fornecimento de energia elétrica a ...

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DPU - Concurso para Defensor Público da União - 2017
Org.: DPU - Defensoria Pública da União
Disciplina: Direitos Humanos
Questão N°: 021

Anualmente o Alto-Comissariado das Nações Unidas (ACNUR) publica o Relatório Global Trends, que transforma em números o resultado do seu trabalho com pessoas deslocadas, refugiados, apátridas e ...

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MP/SP - 88º Concurso para Ingresso na Carreira do Ministério Público - 2011
Org.: MP/SP - Ministério Público de São Paulo
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 013

(I) DISSERTAÇÃO - Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos

Tema: “O Ministério Público e a garantia de efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de rele ...

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